# Termo de Adesão VeloVia — Fidelidade e Comodato do Equipamento

Versão 2026-10-30

## 1. Partes e objeto

1.1. De um lado, **VeloVia Inova Simples (I.S.)**, CNPJ 59.325.406/0001-97, Avenida Paulista, 1636, CJ-5, PV 11, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("VeloVia"). De outro, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do aplicativo ("Cliente").

1.2. Este termo regula a prestação do serviço de rastreamento veicular VeloVia no veículo indicado pelo Cliente, no plano escolhido na contratação: Essencial, Rastreamento + Bloqueio ou Anual.

1.3. O serviço inclui o uso do aplicativo VeloVia e do portal web, conforme o plano contratado. O preço, o que cada plano inclui e as formas de pagamento são os mostrados no aplicativo no momento da contratação.

## 2. Comodato do equipamento

2.1. O rastreador e o chip de dados instalados no veículo são **emprestados ao Cliente em comodato**. Eles continuam sendo propriedade da VeloVia durante todo o contrato e depois dele.

2.2. O Cliente não paga pelo equipamento. Em troca, aceita a fidelidade da cláusula 4.

2.3. O Cliente se compromete a:

- não remover, abrir, trocar de veículo nem desligar o equipamento por conta própria;
- não usar o chip em outro aparelho;
- avisar a VeloVia em até 5 dias se o veículo for vendido, roubado, furtado ou sofrer perda total;
- permitir a retirada do equipamento quando o contrato terminar (cláusula 8).

2.4. Se o equipamento for danificado por mau uso, violação ou instalação feita por terceiros, o Cliente paga o reparo ou a reposição, limitado ao valor de reposição da cláusula 8.3. O desgaste normal e os defeitos de fabricação são por conta da VeloVia.

## 3. Instalação e benefício concedido

3.1. A instalação é feita por um instalador credenciado pela VeloVia, no endereço do instalador, em data combinada com o Cliente. O Cliente leva o veículo até lá.

3.2. A VeloVia compra o rastreador e o chip, paga o frete até o instalador e subsidia a instalação. Ao aderir, o Cliente recebe esse **benefício**:

- **Equipamento e frete:** rastreador e chip entregues em comodato, sem custo para o Cliente, no valor de R$ 200,00.
- **Desconto na instalação:** a instalação tem valor de referência de R$ 250,00 e o Cliente paga R$ 150,00, ou nada no plano Anual.

Quando houver promoção da instalação, o Cliente paga o valor promocional mostrado no aplicativo no momento da contratação (de 30/10/2026 a 15/11/2026, R$ 99,90 nos planos Essencial e Rastreamento + Bloqueio). O desconto da promoção é um abatimento adicional e **não aumenta o benefício** da tabela abaixo, que continua sendo a base da multa da cláusula 5.

| Plano | Equipamento e frete | Instalação: de R$ 250,00 por | Benefício concedido |
| --- | --- | --- | --- |
| Essencial | R$ 200,00 | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
| Rastreamento + Bloqueio | R$ 200,00 | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
| Anual | R$ 200,00 | Grátis | R$ 450,00 |

O benefício é o mesmo qualquer que seja o instalador credenciado escolhido, pois o equipamento e o frete continuam por conta da VeloVia.

3.3. O benefício é a contrapartida da fidelidade da cláusula 4 e a base de cálculo da multa por cancelamento antecipado da cláusula 5.

## 4. Fidelidade de 12 meses

4.1. **Todos os planos têm fidelidade de 12 (doze) meses**, contados da data em que a instalação é concluída.

4.2. Durante a fidelidade, o Cliente pode cancelar a qualquer momento, pagando a multa reduzida da cláusula 5. Ele não é obrigado a pagar as mensalidades que faltam.

4.3. Trocar de plano durante a fidelidade não reinicia o prazo, exceto ao passar para o plano Anual, que começa um novo período de 12 meses na data do pagamento. Nessa troca, o benefício considerado continua o do plano de origem, pois a instalação já foi paga.

4.4. A fidelidade não se aplica e não há multa quando o cancelamento acontece por:

- falha do serviço por culpa da VeloVia, não resolvida em 30 dias depois do aviso do Cliente;
- roubo, furto ou perda total do veículo, com boletim de ocorrência ou documento da seguradora;
- desistência em até 7 (sete) dias da contratação ou da instalação, o que acontecer por último, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos, inclusive da instalação.

## 5. Cancelamento antecipado

5.1. Se o Cliente cancelar antes de completar 12 meses, paga **uma multa proporcional ao tempo que falta**, calculada sobre o benefício da cláusula 3.2, e não sobre as mensalidades que faltam:

**Multa = Benefício × meses que faltam ÷ 12**

5.2. A **retirada do rastreador não tem custo**: o Cliente leva o veículo ao endereço de um instalador credenciado, em data combinada (cláusula 8).

5.3. Exemplo, com benefício de R$ 300,00, no plano Rastreamento + Bloqueio:

| Cancelou no | Meses que faltam | Total a pagar (multa) | Mensalidades que faltariam |
| --- | --- | --- | --- |
| 4º mês | 8 | **R$ 200,00** | R$ 959,20 |
| 10º mês | 2 | **R$ 50,00** | R$ 239,80 |

5.4. As mensalidades já vencidas e não pagas até a data do cancelamento continuam devidas. O serviço fica ativo até o fim do mês já pago.

5.5. O cancelamento é feito pelo aplicativo, que mostra o valor da multa antes de o Cliente confirmar.

## 6. Plano Anual pago à vista

6.1. No plano Anual, o Cliente **paga os 12 meses de uma vez, na contratação**, com 10% de desconto sobre a mensalidade do plano: R$ 1.078,92 à vista, por Pix ou cartão de crédito. A instalação é grátis.

6.2. O plano Anual tem a mesma cobertura do Rastreamento + Bloqueio.

6.3. Se o Cliente cancelar antes dos 12 meses, recebe de volta o valor pago menos: os meses usados, pelo valor mensal do Anual com desconto (R$ 89,91), e a multa da cláusula 5.1. Se a conta der negativa, não há devolução nem cobrança adicional.

6.4. Exemplo, com benefício de R$ 450,00 no Anual e cancelamento no 4º mês:

| Item | Valor |
| --- | --- |
| Pago na contratação | R$ 1.078,92 |
| 4 meses usados (4 × R$ 89,91) | − R$ 359,64 |
| Multa (R$ 450,00 × 8/12) | − R$ 300,00 |
| **Devolvido ao Cliente** | **R$ 419,28** |

6.5. A devolução é feita em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio do pagamento.

## 7. Depois dos 12 meses

7.1. Terminada a fidelidade, o contrato continua por tempo indeterminado, com cobrança mensal no plano contratado, **sem fidelidade e sem multa**. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custo.

7.2. No plano Anual, a VeloVia avisa o Cliente pelo aplicativo e por e-mail 30 dias antes do fim dos 12 meses. O Cliente escolhe renovar mais 12 meses à vista ou passar para a cobrança mensal. Sem resposta, o contrato passa para a mensalidade do Rastreamento + Bloqueio.

7.3. O reajuste do preço é feito no máximo uma vez a cada 12 meses, pelo IPCA, com aviso de 30 dias.

## 8. Devolução do equipamento

8.1. Com o fim do contrato, por qualquer motivo, o Cliente leva o veículo ao endereço de um instalador credenciado para a retirada do rastreador, sem custo, em até 30 dias, em data marcada no aplicativo ou combinada com o instalador.

8.2. Se o veículo foi vendido, o Cliente avisa a VeloVia e informa como o comprador pode ser contatado para levar o veículo à retirada.

8.3. Se o equipamento não for devolvido no prazo, ou voltar danificado por mau uso, o Cliente paga o **valor de reposição de R$ 200,00** (rastreador e chip).

8.4. Em caso de roubo, furto ou perda total, com boletim de ocorrência ou documento da seguradora, o Cliente não paga a reposição.

## 9. Atraso de pagamento

9.1. A mensalidade vence no dia escolhido pelo Cliente na contratação. Em atraso, incidem multa de 2%, correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias e limitados ao dobro da taxa legal do art. 406 do Código Civil.

9.2. Com mais de 15 dias de atraso, a VeloVia pode suspender o serviço, depois de avisar o Cliente pelo aplicativo e por e-mail. A suspensão não interrompe a fidelidade.

9.3. Com mais de 60 dias de atraso, a VeloVia pode encerrar o contrato. Nesse caso valem a multa da cláusula 5 e a devolução do equipamento da cláusula 8.

## 10. Aceite eletrônico

10.1. A contratação só é concluída depois de o Cliente ler este termo no aplicativo e marcar a caixa de aceite. Sem o aceite, o pagamento não é liberado.

10.2. Antes da caixa, o aplicativo mostra um resumo com: mensalidade, taxa de instalação, fidelidade de 12 meses, valor da multa por cancelamento no 1º mês e retirada sem custo, com a fidelidade e a multa em destaque.

10.3. Texto da caixa de aceite:

> Li e aceito o Termo de Adesão: o rastreador é emprestado e o plano tem fidelidade de 12 meses.

10.4. A VeloVia guarda, para cada aceite: data e hora, conta do Cliente, IP, veículo, plano e valores aceitos, e a versão deste termo. O Cliente pode ver e baixar o termo aceito a qualquer momento no aplicativo, em Planos e faturas.

10.5. Uma nova versão deste termo só vale para o Cliente depois de um novo aceite.